"Criou-se o GUE para concentrar no mesmo espaço físico todos os serviços que intervêm na constituição de uma empresa"

Desburocratizar e crescer

Em Angola, o chamado
Guiché Único da Empresa
tem facilitado a constituição
de empresas e permitido,
assim, a expansão da
economia angolana.

por Anselmina Bamba*

De acordo com dados fornecidos pela direcção do Guiché Único, instituição criada em 2003 pelo Governo angolano, já foram constituídas mais de oito mil empresas. Isabel Tormenta, directora do GUE (como é usualmente chamada a instituição), afirmou à Revista LUSOFONIA que “a partir do próximo ano, o governo vai expandir os serviços de constituição de empresas. Isso implica em saber que, para além de Luanda, mais três províncias poderão contar com o GUE”.

De forma concisa, o que é o Guiché Único da Empresa? Quais foram os objectivos que estiveram na base da criação desse sistema?
O Guiché Único da Empresa é um serviço público especial que foi criado pelo Governo angolano, em 2003. Foi inaugurado por Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, José Eduardo dos Santos, com o objectivo de simplificar e desburocratizar o processo de constituição de empresas.

Há alguns anos atrás, constituir uma empresa era muito complicado. Havia muitos constrangimentos, os procedimentos eram muito complicados, porque os diversos serviços que intervêm na constituição de uma empresa encontravam-se dispersos pela cidade o que dificultava a abertura de uma empresa.

A simples necessidade das pessoas de se deslocarem de um lado para o outro constituía um entrave, além do próprio processo em si levar um tempo mais alargado. Então criou-se o GUE para concentrar no mesmo espaço físico todos os serviços que intervêm na constituição de uma empresa.

Esse desejo de concentrar no mesmo espaço físico todos os serviços subjacentes à constituição de uma empresa tem relação directa com a simplicidade, a desburocratização e o fomento ao crescimento e desenvolvimento sócio-económico do nosso país, como base da política levada a cabo pelo governo.

Veja: no espaço físico do GUE, faz-se tudo o que é necessário para o fim almejado. Temos sete delegações aqui dentro sendo três do Ministério da Justiça: o Cartório Notarial, que faz a escritura pública, a Conservatória do Registo Comercial, que faz o registo comercial da empresa, e o Ficheiro Central de Denominações Sociais, que emite o certificado de admissibilidade. Para além destas temos outras delegações, como por exemplo, a Direcção Nacional de Impostos que faz a atribuição do número de identificação fiscal, o INSS e o Instituto Nacional de Estatística que também registam a empresa depois de constituída, e a Imprensa Nacional que emite o recibo do pagamento necessário para depois se fazer a publicação do certificado no Diário da República.

Então, compete-nos afirmar que a abertura de empresas no GUE é ágil e eficaz. Está correcto? Qual o tempo médio que o cidadão leva para a abertura de uma empresa?
Sim. Inicialmente, houve alguma dificuldade, como é natural, mas, a partir de 2007, houve uma gradual redução do prazo de trinta dias, naquela altura, para a actual média de três horas. Actualmente, estamos a fazer a constituição de empresas em aproximadamente três horas. Não é taxativamente em três horas - às vezes até um pouquinho menos, ou um pouquinho mais, dependendo do número de registos que temos a cada dia. Se houver um grande congestionamento, é claro que é mais lento. Nos dias em que há menor fluxo de clientes, faz-se mais depressa e depende também da hora a que o cliente chega ao GUE. Se chegar às oito ou nove horas da manhã, consegue fazer tudo no mesmo dia, mas se vier próximo do meio-dia, já é difícil concluir no mesmo dia, tem que voltar no dia seguinte.

Naturalmente, dado o horário de fechamento...
Como em qualquer órgão público e mesmo na iniciativa privada, temos um horário de funcionamento a cumprir e respeitar. O encerramento é às 15:30h. A esta hora, os funcionários têm de sair. Assim, só atendemos até às 14:30h, porque depois temos uma hora de serviço interno. Então fica um pouco complicado fazer tudo no mesmo dia quando o cliente vem no fim da manhã. Uma vez mais esclareço que, se vier no princípio do dia, conseguirá que a abertura da empresa se faça de imediato, e se conclua no mesmo dia.

Para além do capital, o que é necessário para a constituição de uma empresa?
Para além do capital, naturalmente os documentos. É necessário ter a identificação dos sócios, escolher a denominação social da empresa, pedir o certificado de admissibilidade que é o documento que garante a exclusividade da denominação social, e fazer o estatuto. Depois da elaboração do estatuto, é só reunir os documentos e fazer os pagamentos.

E nos casos em que os sócios se fazem representar por um procurador?
Nestes casos é necessário que se apresentem as procurações para constituir uma empresa. Nos casos em que intervêm pessoas colectivas devem apresentar vários documentos, nomeadamente os documentos das empresas e as actas onde os sócios deliberam a participação numa outra sociedade. Depois de todos os documentos reunidos e feitos os pagamentos (porque há pagamentos legais exigidos por decreto) é feita uma triagem e, depois de aprovados os documentos, o processo dá entrada no GUE, e é a partir deste momento que começam a contar as três horas.