Uma instituição que venceu: o Curso
Rio Branco do Itamaratys

Dário Moreira de Castro Alves *

Não conheço a história em pormenores, mas é facto que triunfou brilhantemente a ideia de uma instituição criada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, em 1945. No Itamaraty, transcorria em 20 de Abril daquele ano, o centenário de nascimento do Barão do Rio Branco, um grande brasileiro, patrono da diplomacia brasileira, e seu nome merecia ser celebrado de uma maneira especial e relevante.

Candidatos a diplomatas faziam até então concurso no Departamento Administrativo do Serviço Público, DASP. Ou por ideia própria em sua brilhante cabeça, ou porque fosse no ar o assunto, o então Chanceler João Neves da Fontoura, em 20 de Abril de 1945, aos 100 anos de nascimento do grande brasileiro que foi José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco, baixou decreto pelo qual ficara assentado que no Brasil se criava uma Academia diplomática oficial, como os militares tinham suas Academias próprias, que escolhiam então seus futuros oficiais das três Forças Armadas: a Academia Militar para a formação do corpo de oficiais do Exército brasileiros, no Realengo, Estado do Rio de Janeiro; da Marinha de Guerra no Rio de Janeiro, e em Pirassununga, Estado de São Paulo, a Academia da Força Aérea, para formar os futuros pilotos militares do Ar.

E assim, naquele espaço que reinava em 1945, a data centenária do nascimento do Rio Branco, entra em vigor a promessa da única via de entrada para a carreira diplomática, que é a de fazer o concurso no Itamaraty para a entrada no Instituto Rio Branco e, dois anos depois, êxito nos concursos, nos diversos exames do Instituto Rio Branco, levava alguém a ter respeitados seus méritos e a entrada no Itamaraty estava assegurada pela via certa e justa: cursar uma instituição feita para aquela finalidade.

Desde a criação do Instituto Rio Branco para aproveitamento na carreira diplomática até nossos dias, mais de 1200 alunos cursaram os exames previstos, inclusive quem faz estas linhas e evoca estes factos: em 1951, fui admitido para os escalões diversos da carreira diplomática, democraticamente, legitimamente, os quadros do Serviço Público Federal no que há de delicado, sério e importante que é a selecção para a carreira diplomática. Sempre acreditei no voto dos homens públicos que se comprometeram, nesse campo sensível e delicado, a criar um mecanismo certo, legalmente correto e digno, para entrar pela porta estreita dos concursos para o Instituto Rio Branco. Mais de um milhar, homens e mulheres, se inscreveram nos vários concursos diplomáticos ao longo de várias dezenas de anos de funcionamento do esquema previsto para a selecção dos futuros diplomatas. Não se confunda com o facto de que, em si, como ocorre em toda a parte do mundo, a nomeação de Embaixadores é da livre escolha do Presidente da República. Embaixador é um cargo aberto ao julgamento do homem que dirige o supremo destino do país que, no caso do Brasil, tem sido utilizado pelo Presidente com parcimónia no processo da escolha, que não coloca a pessoa dentro da carreira mas no exercício de um cargo público como o de Ministro de Estado ou do Supremo Tribunal Federal.

A carreira diplomática é exercida por homens e mulheres em igualdade de condições perante a Lei. A média inicial da entrada na carreira diplomática tem sido 28 anos. Os bacharéis em Direito constituem a maioria dos que se preparam previamente para cursar o Instituto Rio Branco.

Sou testemunha viva de que me utilizei dos mecanismos legais e democráticos para, durante mais de 40 anos, servir à carreira diplomática, da qual sou hoje aposentado, um ex-servidor, um inativo pelo menos para o que é legal fazer para o serviço da Pátria.

* Embaixador brasileiro aposentado, ex-aluno do Instituto Rio Branco